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Albertão, Sempre Presente!

Por ocasião do primeiro ano do falecimento do companheiro e mestre Edson Albertão, oportuno reeditar sua preocupação com o surgimento dos mandatos coletivos. Albertão, sempre presente!


Sobre o mandato popular

( ---- contribuição elaborada pelo Albertão, em meio à campanha eleitoral de 2020 ---- )

Vale em lembrança ao saudoso companheiro; vale, também, pela atualidade


1- Para que serve um mandato popular de esquerda?

Para um mandato de esquerda, voltado a um processo de luta popular, as eleições não são um fim em si mesmo. As eleições são formas de participação nas instâncias de poder, voltadas para o acúmulo de forças dos movimentos populares, que se incubem de pensar uma nova democracia. Nesta nova democracia que almejamos, as eleições serão diferentes das atuais e os mandatos e a natureza dos próprios pleitos serão legitimados pelos movimentos organizados dos humildes. Nesta nova democracia pela qual lutamos, a revogabilidade do mandato estará sempre posta.

Daí se conclui que as principais tarefas de um mandato popular de esquerda são: apoiar as lutas diretas e transformadoras do povo pobre e dos trabalhadores; incentivar todo confronto contra os exploradores; e apoiar, estimular e custear as experiências de organização dos trabalhadores de forma independente, priorizando as greves, ocupações e confrontos diretos com os donos do poder.


2- Um mandato popular de esquerda também serve para apoiar, através de projetos de lei na Câmara Municipal, as conquistas do povo e dos trabalhadores. Por exemplo, é possível exigir planos habitacionais, outorga de uso do solo, melhor organização do sistema de saúde e educacional e a garantia de direitos básicos etc., a partir de aprovação de leis que emanam de movimentos sociais e das necessidades pressentidas. A atenção ao debate na tribuna e a mobilização possível, a cada sessão importante, resulta em alguma mitigação do sofrimento dos subalternos desta sociedade que sempre foi - e ainda é - absolutamente desigual e cruel.


3- Um mandato popular de esquerda, para além da consolidação dos direitos na sociedade capitalista, serve para questionar a cultura de submissão e de subalternidade das gentes. A cultura é um dos maiores instrumentos de rebeldia e de consciência dos povos. Apoiar a cultura em contradição com os valores burgueses pode ter um papel extremamente relevante para um mandato voltado às causas populares.


4- Um mandato popular de esquerda também deve ser ilimitado em relação à territorialidade. Um vereador de esquerda intervém em outros municípios e até mesmo em outras lutas de outros lugares, ainda que distantes. Um mandato popular de esquerda é voltado para os trabalhadores do mundo e para suas perspectivas históricas. Por isso, se importar com as possibilidades de conquistas e confrontos de todos os trabalhadores é uma missão irrenunciável.


5- Um mandato popular de esquerda também serve ao pensamento intelectual e à práxis. A teoria é uma forma de compreensão da vida e um instrumento de possibilidades de organização do pensamento revolucionário. Assim, apoiar debates que ajudem na formação teórica dos trabalhadores é também uma obrigação da maior grandeza.

Um mandato popular de esquerda trabalha para oferecer cursos, seminários, debates, plenárias formativas e toda ação que signifique a busca pelas mudanças históricas e sociais.


6- Um mandato que defende a democracia operária deve, internamente, ter uma estrutura que possibilite a participação de todos - que o desejem -, na condução do próprio mandato. Um mandato popular de esquerda não tem no mandatário, como nos mandatos burgueses, um único mandante. Um mandato popular de esquerda busca consolidar plenárias deliberativas, um estado maior, e um respeito aos sentimentos e interesses, sempre voltados para a ideia de coletivo.


7- Um mandato popular de esquerda não é subserviente aos interesses dos ricos e poderosos; um mandato popular de esquerda não faz conchavos, não almoça nem janta com exploradores, não recebe interessados em favores da prefeitura e do próprio mandato em seus negócios comerciais ou financeiros. Um mandato popular de esquerda denuncia a corrupção e a malversação de fundos públicos, sem contemporizações, e se presta a defender intensamente o patrimônio da cidade e dos cidadãos.


8- As defesas que o mandato popular de esquerda faz se organizam em torno do anticapitalismo, na democracia dos trabalhadores, nos interesses da maioria que se explicita na luta dos que trabalham e são explorados, das mulheres, dos negros e dos que escolhem uma sexualidade diferente dos padrões. Um mandato popular de esquerda se organiza para e com todos aqueles voltados à construção do socialismo e de uma sociedade sem classes, isenta de preconceitos e verdadeiramente libertária.


9- Como as ferramentas da luta dos humildes, do povo pobre e dos trabalhadores são, entre outras organizações, os partidos políticos, o mandato popular de esquerda deve se constituir na defesa do Partido dos Trabalhadores, enquanto uma ferramenta na luta transformadora, e deve nortear suas ações para o debate interno do partido, assim como para a sua defesa dos ataques burgueses e dos revisionistas.


10- Entre a lei da ordem burguesa e a luta dos trabalhadores, o mandato popular de esquerda estará sempre em favor das lutas destes últimos. Portanto, nas confrontações dos interesses de classe, o mandato terá lado e se posicionará sempre em favor da luta dos empobrecidos. Mesmo que circunstâncias tornem tais procedimentos ilegais - na ótica burguesa -, estando dentro da ética e moral operária, o mandato buscará desafiar a ordem jurídica feita para manter a opressão e a exploração.

Para melhor clareza desse aspecto, eis os exemplos: a lei de radiocomunicação, que privilegia os grupos religiosos e o empresariado, deve ser enfrentada para que mude, mas também - dentro de exigências dos próprios movimentos -, pode ser desconsiderada. A liberdade de expressão - ultimamente tão contestada pelo advento dos novos paradigmas de comunicação social -, deve ter no mandato seu mais empedernido defensor.

Portanto, o compromisso do mandato, entre a nossa classe, é com a verdade.


11- A maior das confrontações de um mandato popular de esquerda se dá contra o poder judiciário, que é o guardião do ordenamento de exploração da sociedade da burguesia. Esse combate se dará nos tribunais, que são uma verdadeira arena de negação da justiça. Assim, ter advogados abnegados e competentes acaba por ser vital no enfrentamento com a ordem, que machuca os mais pobres e modestos


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Shalom!




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